Mais uma eleição antecipada cai: Justiça anula a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Princesa Isabel

A juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, deferiu pedido liminar (processo nº 0801634-80.2019.8.15.0311) para declarar a nulidade da eleição realizada pela Câmara de Vereadores do Município (biênio 2019/2020), com o consequente afastamento de todos os participantes da chapa declarada vitoriosa no referido pleito. A magistrada determinou, ainda,…Continue lendo Mais uma eleição antecipada cai: Justiça anula a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Princesa Isabel

Energisa corta luz sem notificar consumidor e Justiça determina indenização de R$ 5 mil

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a consumidora que teve o corte no fornecimento de energia elétrica em sua residência, sem ter sido previamente notificada. Desta forma, o colegiado negou provimento ao recurso da Energisa Paraíba…Continue lendo Energisa corta luz sem notificar consumidor e Justiça determina indenização de R$ 5 mil

Estado deve pagar mais de R$ 1 milhão em bônus a policiais militares que apreenderam explosivos

O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, acolheu o pedido feito na Ação de Cobrança nº 0017465-20.2015.815.2001 e determinou que o Estado da Paraíba deverá pagar a importância de R$ 1.422.000,00 aos policias militares que participaram de uma operação no Sítio Tanque Preto, Zona Rural de Solânea, cuja…Continue lendo Estado deve pagar mais de R$ 1 milhão em bônus a policiais militares que apreenderam explosivos

Câmara Criminal entende que acusado por suposto estupro não é obrigado a realizar exame de DNA

Ao manter a prisão preventiva de Manoel Marcos da Rocha, por suposta prática de crime de estupro na Comarca de Alagoa Nova, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem em um Habeas Copus quanto a não obrigatoriedade do acusado se submeter ao exame de DNA. A matéria foi apreciada na…Continue lendo Câmara Criminal entende que acusado por suposto estupro não é obrigado a realizar exame de DNA