Procon-JP autua Bar dos Cuscuz por descumprir lei antifumo

Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) autuou, nesta quinta-feira (18), o renomado Bar do Cuscuz, localizado no Cabo Branco, por descumprir a lei antifumo. Dentre os vários dispositivos legais que o Procon-JP citou, destaca-se o primeiro inciso do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que reconhece a vulnerabilidade do consumidor no…Continue lendo Procon-JP autua Bar dos Cuscuz por descumprir lei antifumo