Ministro do TSE pede pauta para julgamento da Aije que pode tornar Ricardo Coutinho inelegível

O Blog do jornalista Marcelo José informou há pouco que o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, acaba de pedir pauta para julgamento de Aije – Ação de Investigação Judicial eleitoral – que pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

A Aije com processo nº 0001514-74-2014.6.15.0000 trata de abuso de poder político e econômico em contratações e demissões de servidores em razão de apoio político em pleno processo eleitoral na campanha à reeleição de Ricardo Coutinho em 2014.

Em 2018 o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico e condenou o ex-governador pela prática de conduta vedada aplicando na sanção multa de R$ 30 mil, em vez da perda de mandato e inelegibilidade como pedia o Ministério Público Eleitoral.

O pedido de pauta no Tribunal Superior Eleitoral ocorre 10 dias após a condenação no próprio TSE de Ricardo Coutinho e João Azevedo, em outro processo das eleições de 2018. O ex-governador e o atual foram condenados por conduta vedada por divulgação de placas de cunho de promoção pessoal de ambos.

Além da Aije da contratação e exoneração de pesssoal em plena campanha eleitoral, existem mais duas Aijes, a da PBPrev e do Empreender, que estão prestes a serem colocadas em pauta no TSE.

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