Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB-PB realiza reunião e discute adiamento das Eleições Municipais deste ano

A Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar (CDEP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), realizou mais uma reunião por videoconferência e discutiu o adiamento das Eleições Municipais pelo Congresso Nacional de outubro para novembro, e a redefinição das ações que serão realizadas nesse período e com vista ao pleito.

De acordo com a presidente da CDEP, Adriana Rodrigues, as Eleições Municipais deste ano, que estavam prevista para os dias para os dias 4 e 25 de outubro, os dois, agora serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, por conta da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18/2020), que deu origem à Emenda Constitucional 107, como uma das medidas de contenção da a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e da necessidade de medidas de distanciamento social.

A presidente destacou que com o adiamento das Eleições, também foi instituído um novo calendário eleitoral, no qual a propaganda eleitoral começa no dia 26 de setembro, e com isso, também houve a necessidade dos eventos da Comissão também serem reagendados.

“Vamos promover a partir de agosto uma série de eventos, por videoconferência, tendo como base o novo calendário, pelo qual até 16 de setembro os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. E após esse registro vamos realizar as sabatinas com candidatos a prefeitos de vários municípios”, comentou, destacando que serão eleitos prefeitos e vereadores nas 5.570 cidades brasileiras, dentre elas as 223 da Paraíba. A posse dos eleitos está mantida para 1º de janeiro de 2021.

Durante a reunião também foi tratada da realização de um evento para discutir a Eleições Municipais e as principais regras que vão disciplinar o pleito, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Ministério Público Eleitoral, destinado a advogados, pré-candidatos, estudantes de Direito e interessados em se inteirar sobre a legislação eleitoral em todo o Estado. Além da retomada das programações das Lives semanais por meio do Instagran da Comissão, que pode ser acessado através do endereço @comissaodir.eleitoral.

Outro evento que terá o apoio da Comissão, como destacou Adriana Rodrigues, será o 2º Curso de Formação Politica para Mulheres, dentro do Projeto do Observatório de Candidaturas Feminas na Paraíba, em parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-PB) e do Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de estimular a participação da mulher nas eleições deste ano. “Por meio desta e de outras ações, a OAB-PB pretende garantir a valorização da mulher em todas as instâncias, e especialmente nos espaços do Poder Político”, destacou.

Adriana também ressaltou que outro objetivo do curso, cuja primeira edição ocorreu em 5 de março, em João Pessoa e é treinar e formar as mulheres que pretendem ser candidatas a vereadoras, prefeitas e vice-prefeita, assim como as lideranças locais, mulheres simpatizantes e as engajadas na política, para a disputa eleitoral deste ano. Essa próxima edição será feita de forma remota, também em agosto.

A reunião também contou apresentação de novos integrantes da CDEP, que também participaram da reunião as advogadas Katiane Oliveira Silveira e Laura Veras Albuquerque, e dos advogados Rogério Araújo Rodrigues e Cleilson Morais. Além deles e da presidente Adriana Rodrigues, também participaram da reunião os advogados Ronnie Lins, Herbert Rocha, Fábio Falcão de Lucena, David Santos, Guilherme Nascimento e Rafael Furtado.

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