Dos 5 ministros que vão julgar recurso da PGR contra Ricardo Coutinho no STJ, 4 foram nomeados por Dilma Rousseff

O julgamento do recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Habeas Corpus que deu liberdade ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem uma série de ingredientes políticos que prometem grande repercussão.

Percetual de ministros indicados por Dilma na 6ª Turma é de 80%

Previsto para próxima terça-feira (18), na 6ª Turma, em plena véspera do Bloco Muriçocas do Miramar (o mais tradicional das prévias carnavalescas pessoenses), trata-se de um julgamento difícil de prever resultado, mas advogados ouvidos pelo blog apontam para o retorno do paraibano para a cadeia. Porém, como adivinhação não é o forte do blog, vamos para um breve perfil de cada um dos julgadores. Adiantamos que dos 5 ministros, 4 foram nomeados pela ex-presidente petista, Dilma Rousseff.

Ricardo Coutinho (ex-governador)

Entenda o caso – O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso na Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Calvário, deflagrada em 17 de dezembro do ano passado. Como tinha viajado à Europa, Ricardo, foi preso no dia 19, ao retornar para o Brasil. No dia 20 teve início o recesso Judiciário, e no dia 21 o ministro Napoleão Nunes Maia, em uma ação que foi chamada pela imprensa de “Salto Triplo Carpado do STJ” concedeu habeas corpus para soltura do ex-governador.

A Procuradoria Geral da República interpôs recurso de Agravo Regimental com pedido de reconsideração da decisão do ministro Maia que soltou o ex-governador.

Laurita Vaz (relatora) – formou-se em direito em 1976 pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Especializou-se em direito penal e em direito agrário na mesma instituição.

Foi promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás entre 1978 e 1984, quando ingressou no Ministério Público Federal como procuradora da República. Foi promovida a procuradora regional em 1997 e a subprocuradora-geral da República em 2000. Foi membro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal entre 1986 e 1998, presidindo-o de 1995 a 1997.

Em 2001, foi nomeada ministra do Superior Tribunal de Justiça pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em vaga destinada a membro do Ministério Público, após indicação em lista sêxtupla por seus pares do MP e em lista tríplice pelos membros do próprio tribunal. Tomou posse em 26 de junho de 2001.

De crença católica ortodoxa, gerou repercussão na imprensa em 2004 ao proferir uma decisão liminar favorável ao pedido de um padre para que fosse impedida uma interrupção de gravidez de anencéfalo, que morreu logo após o parto. Diante da polêmica do caso, a ministra afirmou que “a decisão criticada nada mais fez do que aplicar a legislação pátria, que, boa ou ruim, é a Lei votada e aprovada pelo Parlamento”.

Compôs o Tribunal Superior Eleitoral de 2011 a 2014.

Foi professora do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), onde lecionou direito processual penal. Recebeu do IESB o título de doutora honoris causa em 2017.

Sebastião Alves dos Reis Júnior – Filho do ex-ministro do Tribunal Federal de Recursos Sebastião Alves dos Reis, é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1986) e especialista em Direito Público pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (2004).

Atuou como advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e da Companhia Nacional de Saúde Mental, e foi consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional. Também foi chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Comunicações (Radiobrás – 1998 a 2003) e coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (1998/1999).

Foi nomeado pela então presidente da República Dilma Rousseff para o cargo de ministro do STJ em virtude de aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros. Após sabatina no Senado Federal, seu nome foi aprovado pelo Plenário daquela casa para preencher vaga destinada a membro da advocacia.

Nefi Cordeiro – Nefi Cordeiro é bacharel em Segurança Pública (oficial da Polícia Militar) formado pela Academia Policial Militar do Guatupê (1983), bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, atual Centro Universitário Curitiba (1988), além de mestre (1995) e doutor (2000) pela Universidade Federal do Paraná. Também é bacharel em engenharia civil (1998) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Na carreira militar, chegou à patente de capitão. Na carreira jurídica, foi inicialmente promotor de Justiça (1989-1990) do Ministério Público do Estado do Paraná e juiz de direito (1990-1992) do Tribunal de Justiça do Paraná antes de ingressar na magistratura federal como juiz federal em 1992, sendo promovido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2002.

Foi professor substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (1994-1995), professor titular de Direito Penal e Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1995-2003) e professor adjunto das mesmas disciplinas na Universidade Tuiuti do Paraná (1999-2014).

Em 2009 recebeu a Medalha do Pacificador e em 2011 a Ordem do Mérito Militar, ambas honrarias dadas pelas Forças Armadas. No ano de 2015 recebeu a Medalha Coronel Sarmento, honraria concedida pelo Chefe do poder Executivo do Paraná, mediante solicitação do Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná.

Em 2014, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça pela Presidente da República Dilma Rousseff, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.

Em junho de 2016, numa decisão monocrática, foi o responsável pelo deferimento de um habeas corpus aos policiais envolvidos na morte de cinco rapazes, que haviam sido alvejados por ao menos 63 tiros, sendo um dos policiais também acusado de fraude processual por ter plantado uma arma no local do crime, o qual ficou conhecido como Chacina de Costa Barros. Na ocasião, o ministro considerou não existir fundamentação sequer mínima no decreto de prisão do juiz de primeira instância. Mesmo soltando os policiais, Nefi Cordeiro alertou que poderia o juiz decidir se era necessária a prisão em nova decisão, desde que propriamente fundamentada. E assim fez o juiz Daniel Werneck Cotta, que em 3 de agosto de 2016 novamente decretou a prisão dos policiais. Novo habeas corpus foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça. Desta vez, Nefi Cordeiro afirmou que a decisão vinha fundamentada e negou a liminar de soltura, mantendo os policiais na cadeia. No dia 7 de março de 2017, 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do pedido de prisão. Por unanimidade, a turma seguiu o voto do ministro Nefi Cordeiro e negou o pedido de liberdade dos policiais.

Em julho de 2016, determinou a soltura de Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira), Fernando Cavendish da Delta, Adir Assad e Cláudio Abreu, presos na Operação Saqueador, acusados de integrar um esquema que envolveu 18 empresas de fachada para lavar mais de 370 milhões de reais de dinheiro público.

Em outubro de 2016, o ministro Nefi Cordeiro negou liminar em habeas corpus ao lobista José Ricardo da Silva, investigado na Operação Zelotes, mantendo-o preso. A decisão foi depois mantida pela Sexta Turma do STJ.

Em Abril de 2018 revogou todas as medidas cautelares contra o terrorista italiano, Cesare Battisti. Essa medida o ajudou a fugir para outro país. Mas policiais e Juízes ajudaram para que ele fosse extraditado e agora, cumpre sua pena perpétua numa penitenciária Italiana.

Em novembro de 2019, destacou-se por ter concedido habeas corpus para o empresário Fábio Alonso de Carvalho que atropelou e matou em seu veículo de luxo a diarista Audenilce Bernardina dos Santos, de 65 anos na cidade de São Paulo. O Ministro do STJ concedeu o recurso pois considerou a prisão do empresário desproporcional.  O empresário também atropelou e matou o motociclista Aroldo Pereira de Oliveira no ano de 2014, também em São Paulo.

Antonio Saldanha Palheiro – formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e pela mesma instituição concluiu o mestrado em 1981.

Iniciou a carreira profissional como advogado em 1973, no Escritório Délio dos Santos. Em 1975, tornou-se assessor jurídico da Shell do Brasil, onde permaneceu até 1988, quando ingressou na magistratura como juiz de direito do Rio de Janeiro. Em 2003, foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atuando na 5ª Câmara Cível.

Exerceu a docência na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Escola do Ministério Público do mesmo Estado, no Centro de Estudo, Preparação e Aperfeiçoamento em Direito, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e na PUC-Rio.

Foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça em abril de 2016, pela ex-presidente Dilma Rousseff, sendo aprovado pelo plenário do Senado com 60 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

Em março de 2017, concedeu habeas corpus a Edson Cholbi Nascimento (Edinho) para que aguarde o julgamento do mérito em liberdade ou o término do processo na instância ordinária. Edinho foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas. Em primeira instância, foi condenado a 33 anos e quatro meses de prisão. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reduziu a pena para 12 anos, dez meses e quinze dias, e determinou a expedição do alvará de prisão do ex-goleiro.

Rogerio Schietti Machado Cruz – formou-se em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília em 1984. Concluiu especialização pela Universidade de Roma “La Sapienza” em 1991, mestrado em 2002 e doutorado em 2007 pela Universidade de São Paulo.

Antes de formar-se em direito, trabalhou no Banco do Brasil como escriturário, de 1980 a 1982, e caixa executivo, de 1982 a 1984. Após a graduação, atuou como advogado de 1985 até 1987, quando ingressou no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios como promotor de Justiça. Foi promovido a procurador de Justiça em 2003 e exerceu o mandato de procurador-geral de Justiça no biênio 2004-2006.

Em 2013, foi nomeado pela então presidente da República Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a membro do Ministério Público, após indicação por seus pares do parquet em lista sêxtupla, e pelos ministros da própria corte em lista tríplice. Após sabatina, foi aprovado pelo Senado Federal com 52 votos favoráveis e 3 contrários, e tomou posse no dia 23 de agosto.

É autor de livros e artigos voltados ao direito processual penal.

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