Bomba: decisão tomada pela 6ª Turma do STJ no caso Pezão pode servir de jurisprudência para manter Ricardo Coutinho em liberdade

Em 10 de dezembro de 2019 a 6ª Turma no Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, por medidas cautelares. O entendimento da Corte neste caso foi que como Pezão não é mais governador do Rio de Janeiro e seu partido, o MDB, não é aliado do atual governador, Wilson Witzel (PSC), ele não ameaçava as investigações.

Ricardo Coutinho (ex-governador acusado de corrupção)

A argumentação é rigorosamente igual a usada pela defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que defendeu esta tese no Habeas Corpus (HC) concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia e que será alvo de julgamento a partir de recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) nesta terça-feira (18), onde a relatora é a ministra Laurita Vaz.

No caso de Pezão a 6ª Turma substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas. Entre elas, a exigência de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de se ausentar do estado do Rio e o uso de tornozeleira eletrônica. Os ministros Rogério Schietti Cruz, Néfi Cordeiro e Laurita Vaz votaram pela concessão do HC. De acordo com eles, como Pezão e seu grupo político deixaram o governo do Rio, solto, ele não ameaça as investigações e processos. Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis declaram-se suspeitos.

Coutinho foi preso na sétima fase da Operação Calvário, que apura desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba. Ele foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o chefe da organização acusada de desviar dinheiro público.

A diferença que pode servir de ponderação para a Corte é que no caso de Ricardo a PGR destaca o suposto uso de dossiês e violência por parte da Organização Criminosa da Paraíba para pressionar testemunhas.

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