The Flash: Cinco anos depois, TRE/PB julga nesta quinta-feira a AIJE do Empreender

Passados cinco anos dos fatos apontados na inicial do Ministério Público Eleitoral, fica difícil acreditar que uma Corte que deixou um processo mudar de mãos 6 vezes esteja disposta a mudar sua conduta nesta quinta-feira (11), mas mesmo “visto com desconfiança” por boa parte dos analistas políticos, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) julga hoje a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender, que pode, “caso seja considerada procedente”, deixar o ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB), inelegível por 8 anos.

A pauta para o julgamento foi pedida pelo desembargador José Ricardo Porto, relator do processo.

A AIJE foi protocolada pelo Ministério Público Federal, nas eleições de 2014, teve como primeiro relator o juiz Tércio Chaves, seguido pelo desembargador João Alves. Depois passou, na sequência, por Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, José Ricardo Porto.

Para que se tenha uma ideia da gravidade dos fatos narrados na Ação, o processo contém até parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, além de centenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato (veja vídeo abaixo).

Na tarde de ontem o Tribunal de Contas Da Paraíba revelou ainda que 80% dos empréstimos feitos junto ao Empreender estão inadimplentes, o que mostra a falta de interesse do governo de receber de volta os recursos ofertados.

O procurador eleitoral Victor Carvalho Veggi, nas alegações finais protocoladas na AIJ, pede não apenas a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. Victor Veggi, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014. “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.”

O MPF ouviu centenas de testemunhas em todo o Estado, para embasar a AIJE que pede a cassação do governador, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada, que teria desequilibrado o pleito em seu favor.

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