Justiça Eleitoral não tem competência para decidir sobre disputa por vaga na CMJP

Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ainda não está perto de ter todas as cadeiras preenchidas. Apesar de o Ministério Público ter opinado que a competência para julgar o imbróglio envolvendo a vaga do ex-vereador e agora deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), era da Justiça Eleitoral, porém, tendo em vista que já se encerrou o processo eleitoral de 2016 e os eleitos foram diplomados, a competência para julgar o caso segue na Justiça Comum.

Os únicos casos que podem ainda ser julgados pela Justiça Eleitoral sobre o período eleitoral das eleições municipais de 2016, são aqueles impetrados ainda durante o decorrer do pleito em questão, ou seja, a vaga na Câmara da Capital deve ser mesmo decidida na Justiça Comum.

No dia 5 de fevereiro deste ano, o desembargador Leandro dos Santos indeferiu o pedido do suplente Carlão do Cristo, que requeria posse imediata na CMJP, alegando que o mesmo não teria atingido os 10% do quociente eleitoral, impossibilitando o suplente de assumir uma vaga no legislativo municipal de forma definitiva.

Em meio a este imbróglio, o também suplente Marcílio Ferreira (PMN), entrou com um pedido junto à 64ª Zona Eleitoral da Capital, para que realizasse o cálculo das sobras, indicando que seria o suplente a assumir a vaga deixada por Eduardo Carneiro, visto que, além dele, já haviam outros dois suplentes requerendo a vaga, Helena Holanda (Progressistas) e Marmuthe Cavalcanti (PSD). Porém, o pedido foi negado, com a alegação que as medidas cabíveis para o processo, devem ser tomadas pela Justiça Comum.

Carlão não pode assumir

Vigora, atualmente, a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou o impedimento de nomeação do suplente Carlão do Cristo (Pros), em razão de não ter atingido o quociente eleitoral mínimo de 10% (cláusula de barreira), decisão esta ratificada pelo TJPB, através do Desembargador Leandro dos Santos.

Maior média é do PMN

Aplicando-se os cálculos para chegar à maior média entre as coligações que disputaram o pleito de 2016, o suplente Marcílio Ferreira (PMN), da coligação “Força da União por João Pessoa IV – PRB/PMN”, que obteve 2.159 votos, seria o detentor da vaga deixada pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB).

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