A companheira do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Amanda Rodrigues, poderá ter que devolver R$ 1,4 milhão em virtude de supostas irregularidades quando estava à frente da Secretaria de Finanças do Estado.
Em parecer, conforme publicou o blog de Marcelo José, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a reprovação das contas da ex-secretária de Finanças, referentes exercício de 2017.
Nesta sexta-feira, dia 7, foi publicada a intimação para que as ex-secretárias Amanda Rodrigues, das Finanças, e Livânia Farias, da Administração, do Governo do Estado da Paraíba, compareçam ao julgamento no Pleno do Tribunal de Contas do Estado, marcado para o próximo dia 26.
VEJA CONCLUSÃO DO PARECER DO MPC :
Ante o exposto, pugna este Representante do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas do Estado pelo(a):
a) JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE das contas em análise, de responsabilidade da Sra. Amanda Araújo Rodrigues, durante o exercício de 2017;
b) IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Gestora acima nominada do valor de R$ 1.433.866,17, em virtude das despesas não comprovadas;
c) NÃO ATENDIMENTO às determinações da LRF;
d) APLICAÇÃO DE MULTA à referida Gestora, nos termos do art. 56, II, da LOTCE/PB;
e) RECOMENDAÇÃO à atual gestão da Secretaria de Finanças no sentido de guardar observância às normas constitucionais, legais e de gestão, especificamente quanto à observância da competência da despesa pública e a escrituração das despesas de exercícios anteriores.
Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PB
Com blog do Marcelo José