Inserida no projeto que trata da distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo, uma proposta finalmente deverá atender a um antigo desejo dos consumidores. A interrupção no fornecimento de energia elétrica poderá resultar em multa para as empresas.
O valor, conforme o projeto aprovado pelos deputados e que segue para o Senado, será revertido em benefícios para os consumidores prejudicados. A multa poderá ser paga pela empresa por meio de crédito em fatura ou em dinheiro para o consumidor.
O texto estabelece situações excepcionais nas quais a multa não será aplicada:
- quando a interrupção de energia surgir por falha nas instalações das casas ou empresas dos consumidores;
- quando a distribuidora de energia suspender o fornecimento por inadimplência.