Desembargador vê necessidade de se cumprir cláusula de barreira e CMJP segue com 26 vereadores


O desembargador, Leandro dos Santos, relator do processo que julga o mérito da discussão referente a posse do suplente de vereador, Carlão do Cristo, acabou decidindo em seu voto levar para a Corte decisão sobre inconstitucionalidade de um dos dispositivos legais do qual a ação trata e com isso a Casa Napoleão Laureano segue com um vereador a menos.

Foi levantado pelo relator um incidente de inconstitucionalidade do artigo 112 paragafo único. Que em resumo significa que o relator entende que deve ser observado a cláusula de barreira. Ou seja, algo muito ruim para Carlão.

Após a decisão do Tribunal de Justiça sobre esta questão, a ação volta a ter seu mérito discutido em primeira instância.

A decisão da Corte aumenta a expectativa do também suplente, Marcílio, que espera ser empossado na vaga que seria de Carlão devido ao fato de o mesmo não ter atingido o percentual mínimo de votos da “cláusula de barreira”.

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