Justiça decide hoje se Carlão do Cristo tem direito de assumir vaga na CMJP


A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai apreciar, nesta terça-feira (28), o mérito do Agravo de Instrumento nº 0800670-50.2019.8.15.0000, sobre a decisão que suspendeu a posse, na Câmara Municipal de João Pessoa, do suplente de vereador Carlão do Cristo (PROS).

A relatoria do recurso é do desembargador Leandro dos Santos. A posse foi suspensa por decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos de uma Ação de Tutela Inibitória, com Obrigação de Fazer.

A sessão do Colegiado tem início às 8h30, no Anexo do TJPB, localizado no Centro de João Pessoa.

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