Ficha suja: Câmara de Bayeux é notificada pelo TCE e terá que julgar contas reprovadas de 2013 e 2014 do ex-prefeito Expedito Pereira

A Câmara de Vereadores de Bayeux terá de julgar em poucos dias o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às contas de 2013 e 2014 do ex-prefeito Expedito Pereira (MDB).

O TCE reprovou a prestação de contas de Expedito e mês passado negou recurso de reconsideração impetrado pelo ex-prefeito e logo após já encaminhou para os vereadores de Bayeux para julgamento.

Conforme a Constituição Federal e as legislações estaduais e municipais cabe ao Poder Legislativo votar em 60 dias o parecer do Tribunal de Contas de ex-gestores. O TCE também baixou uma norma que para os vereadores votarem contra um parecer terão que produzir relatório técnico e contábil explicando os motivos. Antes bastava a decisão política do vereador para rejeitar um parecer.

O TCE encaminhou para a Câmara de Bayeux as contas de 2013 no dia 27 de março e as de 2014 no dia 10 de abril. Caso o presidente da Câmara não coloque em votação no prazo legal de 60 dias poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa.

Dentre as várias irregularidades cometidas pelo ex-prefeito apontadas pelo TCE está, somando o exercício de 2013 e 2014, o não recolhimento das contribuições previdenciárias do empregador à instituição de previdência de mais de R$ 21 milhões.

Expedito Pereira precisa de 12 votos para derrubar o parecer do TCE nos dois julgamentos. Sem base e aliados na Câmara a expectativa é que ele tenha a preço de hoje apenas 1 voto que, em tese, seria do vereador Adriano Martins que é do MDB.

Segundo bastidores, Expedito teria conversado com alguns vereadores mas não os convenceu a peitar reprovar um parecer do TCE. Os parlamentares teriam dito ao ex-prefeito que como ele já está inelegível por vários processos e responde a dezenas de outros, além do desgaste político e a falta de credibilidade da Câmara bater de frente a um relatório bem fundamentado do TCE não era prudente e coerente.

“Nós estamos vulneráveis e frágeis politicamente. O clima aqui dentro é de apreensão por tudo que tá acontecendo com essas operações policiais na Paraíba. Quanto mais nos livrarmos de problemas melhor”, avaliou um vereador em reserva.

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