Corrupção x caixa dois: entenda em que caso repasses da Cruz Vermelha se enquadrariam

Na tentativa de minimizar os possíveis impactos da Operação Calvário na vida dos membros do alto escalão do governo da Paraíba até 2017, caso sejam procedentes os depoimentos prestados por Leandro Nunes, aliados do ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB) defendem que os crimes apontados pelas investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) “não passam de caixa dois”, mas será?

A tese socialista não tem nenhuma novidade, já que metade dos políticos investigados pela Operação Lava Jato usou exatamente este argumento para desembocar com suas ações na Justiça Eleitoral, conhecida pela morosidade. Nesses casos, políticos responderão a processo apenas com base na lei eleitoral, cuja punição é bem mais branda. A pena máxima aplicada a esses crimes pelo código eleitoral é de perda do mandato, detenção de cinco anos, e o maior prazo de prescrição é de 12. Ou seja, “é mamão com açúcar”!

Para diferenciar caixa dois de corrupção é bom estar atento a alguns detalhes

O Código Penal, em seu Artigo 317, define o crime de corrupção passiva o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

Da mesma forma como acontece com a corrupção ativa, o crime de corrupção passiva já é configurado pelo simples ato de solicitar ou receber vantagem indevida, sem que seja necessário que a pessoa solicitada atenda ao pedido. A punição varia de 2 a 12 anos de prisão e multa.

Já caixa dois, é o ato de receber doação para uma campanha e não a declarar. O dinheiro circula de forma paralela sem que haja desvios em contratos de governos para o financiamento da campanha do político, mas para isso se omite ou falsifica declarações de contas eleitorais. A pena é de até 5 anos de prisão e multa.

Em linhas gerais o Caixa Dois é apenas dinheiro cuja origem é lícita, mas que “escapa da contabilidade eleitoral”, já corrupção é quando o dinheiro é fruto de vantagens indevidas e desvios.

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