Justiça determina bloqueio de R$ 6,6 milhões de Ricardo Coutinho


A pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 3° Vara Criminal determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Ricardo Coutinho. Também foram atingidos pela decisão o ex-secretário, Waldson Dias de Sousa, o ex-senador, Ney Róbinson Suassuna, a ex-secretária, Aracilba Alves da Rocha, Fabrício Paranhos Langaro Suassuna, o ex-diretor do Hospital de Trauma, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves, o ex-procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama e Sidney da Silva Schmid, afirmando que todos fazem parte de uma organização criminosa responsável pela prática de crimes contra a Administração Pública, causando prejuízo financeiro à Fazenda Pública Estadual:

Diante do exposto, DEFIRO o pleito Ministerial de sequestro dos valores pecuniários existentes em contas bancárias dos representados, através do sistema BACEN-JUD, até o limite referenciado na tabela acima, para cada representado. Alternativamente, na hipótese de não ser encontrado valores nas contas bancárias, proceda-se o bloqueio de veículos registrados em nome dos representados via RENAJUD e, sendo infrutífera a ação, proceda-se o sequestro de bens imóveis registrados em nome dos imputados, também nos limites dos valores indicados na tabela supra, nos termos formulados na cautelar, com fundamento no art. 37, § 4o da Constituição Federal; artigos 1o, 2o e 3o do Decreto Lei n. 3.240/41; art. 5o, 6o, 7o, 9o, 10o, 11o, 12o da Lei 8.429/92; art. 125, 126 e 127 do Código de Processo Penal e art. 91, §§ 1o e 2o do Código Penal.

Confira a decisão: Cautelar MP

Fonte: Site Politika

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