PEC 19/2020: senado avalia prorrogação de mandatos


Enquanto uma solução definitiva para a Covid-19 não surge o Congresso Nacional vem debatendo a possibilidade de adiamento das eleições ou até a polêmica prorrogação dos mandatos. Se na Câmara Federal a proposta veio do paraibano, Wilson Santiago, no senado a PEC 19/2020 é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT).

Textualmente a emenda prevê que “o mandato dos Prefeitos e dos Vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos; serão gerais as eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores”.

O senador argumenta que fica “cada vez mais, fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população em geral”.  “A grave pandemia do COVID-19 provocou a

interrupção de inúmeras atividades, além do adiamento de eventos e eleições no mundo inteiro, como as eleições municipais na França. Inevitável o adiamento das campanhas e do pleito, melhor já definir outra data para que a justiça eleitoral, eleitores e candidatos consigam se planejar adequadamente”.

O segundo objetivo apresentado por Wellington “é aproveitar os recursos destinados pelo orçamento à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 e ao fundo eleitoral para o combate à mencionada pandemia do COVID-19. É notória a precariedade dos recursos públicos e assim já é possível liberar recursos previstos no orçamento para lidar com a calamidade pública reconhecida”.

Por fim o senador defende unificação das eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a “economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário, cujos gastos se restringirão a cada quatro anos, ao invés do processo bienal que temos atualmente”. “A concentração das eleição permitirá economia aos cofres públicos e aos candidatos e eleitores, mobilizados com menor frequência”, explicou.

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113358&ts=1589996189611&disposition=inline

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