Ricardo Livre: Maioria do STJ vota para manter ex-governador da PB em liberdade

Por 4 votos a 1, a Sexta Turma do STJ manteve liminar concedida em dezembro por Napoleão Nunes Maia que soltou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, acusado de liderar organização criminosa que teria desviado ao menos R$ 134 milhões dos cofres públicos.

Como foi o julgamento?

Às 14h25 desta terça-feira (18) a 6ª do STJ iniciou o julgamento de um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou, em dezembro, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB).

Logo no início da sessão o advogado de Ricardo afirmou que a pressão exercida pelo (Ministério Público da Paraíba) MPPB para obter um acordo de delação com a ex-secretária, Livânia Farias, a fez chegar a escrever cartas de suicídio.  “A principal delatora, Livânia, estava presa e foram encontradas cartas de suicídio na qual relatava que estaria sofrendo pressão por parte do Ministério Público”, disse o advogado na tribuna da Sexta Turma do STJ.

Antes de avaliar o mérito a ministra Laurita Vaz fez um breve histórico do processo. Já em seu voto, a ministra foi decisão contrária ao agravo da PGR, mantendo Ricardo em liberdade por não ter influência para interferir nas investigações, conforme prevemos ontem.“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, afirmou a ministra.

Em substituição à prisão, propôs o comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se do local de residência e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.

O ministro Sebastião Reis acompanhou Laurita Vaz no STJ para negar o pedido da PGR de decretar nova prisão de Ricardo Coutinho.

O ministro Rogerio Schietti Cruz divergiu da relatora, Laurita Vaz, e do ministro Sebastião Reis, e votou a favor do recurso da PGR para prender novamente Ricardo Coutinho.

Ele questionou o argumento de que não haveria mais contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva.

O ministro Nefi Cordeiro deu o terceiro voto contra a prisão de Ricardo Coutinho e formou maioria na Sexta Turma do STJ para manter o ex-governador em liberdade, seguido por Antônio Saldanha.

“A ministra relatora afirmou não há elementos concretos que apontem continuidade de atividade criminosa. Não vejo riscos justificáveis para a prisão cautelar. Já tivemos buscas e apreensões e não há qualquer tentativa de atrapalhar colheita de provas e fuga”, afirmou.

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