PGR: é ilegal decisão de Napoleão Maia que tirou Coutinho da prisão

A PGR classificou de ilegal a decisão liminar do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia que tirou  da prisão o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, apontado como líder de suposta organização criminosa investigada na Operação Calvário.

Ministro Napoleão Nunes Maia

Em pareceres enviados ao STF contra pedidos de liberdade de outros investigados, o MPF afirma que a cautelar de Napoleão “pôs em risco a ordem pública na medida em que permitiu que a organização continue atuando”. A manifestação ressalta ainda que a posição do contrariou a posição da relatora, Laurita Vaz, manifestada em relação a outros investigados.

Segundo a PGR, a soltura ainda “gerou no meio social a dúvida sobre qual a ordem que vigora no Estado da Paraíba: a ordem constitucional imposta pela decisão que impôs a prisão preventiva aos integrantes do grupo criminoso, ou a ordem criminosa que vigeu no Estado por mais de 8 anos”.

O documento diz ainda que o “grupo criminoso comandado por Ricardo Coutinho continua agindo no governo de João Azevêdo, que assumiu em 2019, por meio da indicação dos seus agentes para compor a cúpula da nova administração”.

Entre os alvos que a PGR defende a manutenção da prisão está Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador. A Calvário investiga a suposta atuação de uma organização criminosa que teria desviado R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação. A PGR já recorreu para tentar prender Coutinho novamente.

De O Antagonista

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