Juiz que apoiou “ex-presidenta petista” e foi contra impeachment manda ação de Gilberto para Justiça Eleitoral

Criminal ou eleitoral? Para o juiz da 5ª Vara Criminal, Giovanni Magalhães Porto, não resta dúvida. A denúncia protocolada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), contra o ex-procurador geral do estado, Gilberto Caneiro da Gama, e o motorista Geo Luiz de Souza Fontes, é assunto para a Justiça Eleitoral.

Carneiro é acusado de concussão (crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente) e ocultação de bens. Já o motorista, de acordo com a denúncia, foi acusado apenas de envolvimento em ocultação de patrimônio. A denúncia foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa.

O caso remonta a 2010, quando Gilberto Carneiro da Gama, com a ajuda de Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou, segundo a denúncia, a natureza, origem, localização e a disposição de um veículo GM S10. O veículo foi adquirido por um empresário, supostamente a pedido do ex-procurador-geral, para ser usado na campanha eleitoral de 2010, jamais sendo devolvido.

Na Justiça eleitoral a penas são bem mais brandas…

O MPPB recorreu da decisão do juiz.

O nome do Sr. Juiz, Giovanni Magalhães Porto, é um dos que aparecem em matéria no site da CUT como contrários publicamente ao impeachment da presidente, Dilma Roussef. (https://www.cut.org.br/noticias/juristas-lancam-manifesto-contra-impeachment-7ef3)

O texto do manifesto diz: “Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo”. 

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