TCE/PB conhece denúncia de Nicola contra Prefeitura de Santa Rita

TCE/PB conhece denúncia de Nicola contra Prefeitura de Santa Rita

O conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, no último dia 3, decidiu conhecer denúncia oferecida pelo empresário, Nicola Lomonaco, contra a Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, na gestão de Emerson Panta, por supostamente ter desviado recursos do FUNDEB para pagar serviço de coleta de lixo.

Leia o documento abaixo.

“Em conformidade com o juízo de admissibilidade efetuado pelo Coordenador da Ouvidoria do Tribunal, Dr. Enio Martins Norat, entendendo que os fatos delatados pelo Sr. Nicola Majorana Lomonaco Segundo, CPF n.º 007.416.074-50, em face do Município de Santa Rita/PB, exercício financeiro de 2018, preenchem os requisitos estabelecidos no art. 171 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – RITCE/PB, e, deste modo, pugnou pelo conhecimento do assunto como DENÚNCIA, para instrução nos termos do art. 173, inciso IV, do mencionado RITCE/PB, encaminho o presente feito à Divisão de Expediente e Protocolo – DIEP, com vistas à sua autuação e posterior envio ao Gabinete do Relator”, diz o despacho nº 79445/19.

Nicola Lomonaco

Como prova do desvio, Nicola apresentou o próprio Diário Oficial do Município que, segundo ele, detalha a operação: “Para comprovação, acostamos o Diário Oficial Eletrônico, Edição Extra, datado de 1º de outubro de 2019, do Município de Santa Rita, que faz constar na página 6 (seis), ato do prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, onde o mesmo abre crédito adicional suplementar de R$ 5.610.000,00 (cinco milhões, seiscentos e dez mil reias)”, revelou Nicola Lomonaco.

 O empresário informou ainda que na página 10 (dez), do mesmo Diário Oficial Eletrônico, existe um valor surpreendente de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) destinados ao pagamento da empresa de coleta de lixo, bem como a informação que os recursos para cobertura do presente crédito, seria através de anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente.

“Na página 13 do DOE, surge a anulação em comento da verba do FUNDEB, no que tange o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), ou seja, fica subentendido que a verba da educação foi utilizada para pagamento parcial do lixo e que notadamente fere o princípio da moralidade, além de causar um dano financeiro incalculável para os aguerridos professores do Município de Santa Rita”, lamenta o empresário.

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