Empresa alvo de Busca e apreensão pela Calvário teve licitação de R$ 50 milhões suspensa e julgada irregular no TCE/PB


A empresa Conesul Plus Comercial teve licitação com o Governo da Paraíba suspensa pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba em 19/04/2016.

Tratava-se de um pregão presencial realizado na Secretaria de Estado da Administração, destinado à compra de laboratórios de ciências para a Secretaria de Educação, envolvendo recursos que lembram uma “Mega Sena acumulada”, somando R$ 50 milhões. O relator foi o hoje presidente do TCE, Arnóbio Viana.

Na ocasião o conselheiro Arnóbio Viana determinou a suspensão do processo e citou a secretária Livânia Maria da Silva Farias para que apresentasse defesa em relação à denúncia formulada pela empresa EBN Comércio Importação e Exportação S/A, acerca do Pregão Presencial nº 003/2016, destinado à compra de 385 laboratórios de ciências, que segundo o denunciante, apresentava indícios de irregularidades no edital, quando na indicação de que o certame seria realizado por lotes, no entanto, no Termo de Referência fala em único lote, tendo como vencedora a Conesul Plus Comercial e Logística Ltda.

Livânia foi presa na 3ª fase da Operação Calvário e acabou sendo solta após um acordo de delação premiada.

A Auditoria do TCE sugeriu na época a expedição da medida cautelar, tendo em vista estarem presentes os pressupostos do fumus boni iuris e perículum in mora, haja vista que a licitação foi concluída em um só lote e deveria ter sido realizada em vários lotes, diante da especificidade e variedade de itens relacionados. 

A licitação acabou sendo julgada irregular em dezembro do mesmo ano pela Corte de Contas.

O blog tentou ouvir a empresa Conesul Plus Comercial, mas nossa ligações não foram atendidas.

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