TSE: Ações que podem deixar Ricardo Coutinho inelegível estão prontas para julgamento; uma delas há quase um ano

A vida do ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, (PSB), não anda fácil! Fora a preocupação com Operações Policiais (Calvário) e ações (Propinoduto) envolvendo membros do primeiro escalão do seu governo (2010/2018), ainda tem que cuidar de ações eleitorais, em última instância, que podem “do dia pra noite” resultar em sua inelegibilidade.

No TSE se encontram prontas para julgamento dois Recursos Ordinários, o RO 1514-74.2014.6.15.0000 (RO Pessoal) e o RO 1954-70.2014.6.15.000 (RO PBPrev), ambos com parecer da Procuradoria-geral Eleitoral pela cassação e consequente inelegibilidade.

No RO Pessoal, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, emitiu há quase um ano (17/09/2018) parecer favorável à cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB), que na ocasião ainda exercia o mandato de Chefe do Executivo estadual. O Recurso trata de suposto abuso do gestor na contratação de pessoal, em período vedado. O caso tramita atualmente no Tribunal Superior Eleitoral. A Aije foi apreciada inicialmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde os magistrados, por maioria de votos, decidiram apenas pela aplicação de uma multa de R$ 30 mil. Houve recurso para a instância superior.

No TSE, o pedido é para que diante do fim do mandato seja declarada a inelegibilidade e multa para o mandatário. Na ação, o governador é acusado de abuso do poder político em período vedado, em 2014, quando disputou a reeleição. Entre as irregularidades apontadas estão exonerações e nomeações em massa de funcionários públicos por motivação política; demissão e admissão injustificadas de prestadores de serviços temporários dentro dos noventa dias que antecedem o pleito; concessão de vantagens e benefícios financeiros aos servidores públicos em ano eleitoral e utilização de servidores públicos estaduais em prol da campanha política dos investigados e em detrimento da campanha de seus adversários.

Cabe ao ministro Og Fernandes, pedir pauta para julgamento.

Já no caso do RO da PBPrev, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer, há 3 meses, pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos. A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques Medeiros, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev. O entendimento dele é o de que a demanda não perdeu o objeto com o fim do mandato do ex-governador. Ele defende que seja imputada pena de inelegibilidade contra o socialista e o ex-presidente da Previdência Paraíba, Severino Ramalho Leite. O caso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em grau de recurso, após ser rejeitado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A ação tem como relator o ministro Og Fernandes.

De acordo com a acusação, teria havido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, fruto do pagamento de obrigações previdenciárias. Os pagamentos, mesmo sendo devidos, ocorreram em período vedado, de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral. Foram beneficiados aposentados e pensionistas, mas o entendimento da PRE é que isso ocorreu em meio à recomendação em contrário da Controladoria Geral do Estado e sem obediência a critério de caráter objetivo. Um caso citado por Humberto Jacques para fundamentar o parecer foi a condenação do ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. A decisão foi proferida neste ano pelo TSE, mesmo após o fim do mandato.

Em ambos os casos as ações necessitam apenas de um pedido de pauta para que sejam julgadas.  

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