Parecer da PGE é contrário a Carlão do Cristo; até quando juiz Gutemberg vai esperar para empossar Marcílio?

O imbróglio envolvendo a posse do 27º vereador na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) parece estar próximo de uma conclusão, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer pelo desprovimento de recurso movido pelo suplente de vereador, Carlão do Cristo, que buscava sua posse mediante uma Ação Cautelar.


A ação tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas “pelo andar da carruagem” já é possível apostar que a vaga será ocupada de fato pelo suplente, Marcílio, já que eu seu parecer a PGE entende que “Eventuais controvérsias relacionadas ao exercício do mandato eletivo pertinentes ao processo eleitoral, ou que nele possam influir, não devem ser examinadas pela justiça especializada que, ademais, não é competente para processar a”execução de diploma por ausência de previsão normativa” . E completa: “…, não deve a Justiça Eleitoral afastar-se da missio que lhe foi conferida, …, ,resguardar a higidez das eleições.Ainda que a competência tenha sido alargada nos moldes acima delineados, não se pode pretender equacionar toda

e qualquer disputa relativa ao mandato eletivo na seara eleitoral”.

E completa: “Segundo consta dos autos, o recorrente, por meio de decisão da Justiça Comum, está impedido de tomar posse no cargo de vereador vago, sob o

fundamento de que não alcançou a cláusula de desempenho,ou seja, não obteve o mínimo de 10% dos votos do quociente eleitoral. Por consequência,a Justiça Eleitoral não pode emitir ordem judicial determinando que o insurgente assuma o cargo,pois isso implicaria afronta à decisão da Justiça Comum, cujos efeitos, pelo que consta dos autos,estlo em pleno vigor”.

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