Na véspera: Márcia Lucena protocola no TCE documento que trata de dispensa de licitação do lixo, mas não esclarece suposto superfaturamento

As últimas horas no Tribunal de Contas da Paraíba vêm sendo um exemplo de eficiência quanto à tramitação de alguns documentos que vem ocorrendo a jato! Um dos exemplos mais curiosos é o do processo de prestação de contas anuais (PCA) da prefeita do Conde, Márcia Lucena, (PCA 05576/18), que  recebeu na tarde de ontem a juntada de um documento na véspera do julgamento marcado para hoje (04).

De acordo com o sistema “Tramita do TCE-PB” o documento 61777/19 chegou ao TCE ontem, às 15:13 horas, foi encaminhado ao gabinete do conselheiro relator 10 minutos depois, às 15:23, e sete minutos mais tarde, às 15:30, já estava anexado aos autos da prestação de contas com a autorização do conselheiro relator. Outro fato no mínimo “curioso” é que no documento anexado à prestação de contas não consta nenhum registro de quem o protocolou. Nem mesmo junto ao documento encontra-se qualquer tipo de petição de juntada aos autos.

O documento trata-se de uma decisão de um promotor do Ministério Público da Paraíba pelo arquivamento de um Procedimento de Investigação Criminal instaurado a partir do processo TC 1070/2017, instaurado no TCE-PB, que analisa fraudes na dispensa de licitação para contratação da empresa Limpmax pela gestão Márcia Lucena em 2017. Atenção com este detalhe “dispensa de licitação”. Em resumo, o promotor considerou que a primeira contratação da empresa Limpmax pela gestão Márcia Lucena foi feita de forma emergencial, fato absolutamente justificável naquele momento, mas o processo de prestações de contas do ano de 2017 de Márcia Lucena, que será julgado hoje não trata de fraude na dispensa da licitação com a Limpmax, mas de relatório dos auditores apontando sobre preço em diversos itens do contrato durante sua execução.

Fonte ligada ao blog vê com preocupação o fato por entender que tal documento poderia tumultuar o julgamento das contas e levar os conselheiros ao erro.

Neste ponto o Blog reitera seu mais absoluto respeito tanto pela Corte de Contas quanto pela prefeita do Conde, entendendo que independente dos documentos juntados a prestação de Contas será analisada de maneira técnica e imparcial.

Segundo relatório da auditoria foram detectados vários casos de superfaturamento no contrato da prefeitura do Conde com a Limpmax. Os auditores também apontaram irregularidades que envolvem: servidores acumulando ilegalmente cargos públicos com ciência da gestora e ordenadora de despesas, emissão incorreta de empenhos, não retenção de tributos e descumprimento de decisões do TCE-PB.

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