Emenda Impositiva: Luciano Cartaxo acerta ao tornar debate público

Ao invés de acusar a prefeitura de João Pessoa de declarar uma “guerra” contra a Câmara Municipal de João Pessoa, devemos lembrar a natureza deste debate para não correr o risco de cometer injustiças.

Chefes de Executivo (estados, municípios e União) devem por força de lei a cumprir uma série de despesas obrigatórias, sob-risco de responder por crime de  improbidade administrativa. A cada dia as instituições buscam mais mecanismos para “amarrar” a atuação dos gestores, transformando estes muitas vezes em meros executores de orçamentos, cuja margem para investimentos novos se torna cada vez menor.

Neste sentido é compreensível a insatisfação de prefeitos, governadores e até do governo federal quando se vêm obrigados a arcar com as emendas impositivas, mas é importante registrar que todo benefício acarreta em responsabilidades.

Em João Pessoa a grande maioria dos vereadores apresentou emendas que atendiam aos critérios técnicos necessários para sua aplicação, tanto que a prefeitura cumpriu quase todas, mas o Executivo lembra com razão que não adianta destinar apenas 10%, por exemplo, dos recursos para uma obra que sequer tem projeto, quando o município teria que arcar com todo resto que sequer está previsto em orçamento. Ainda que tenha a melhor das intenções, uma emenda com este contorno estaria promovendo uma verdadeira sabotagem na relação independente e harmônica entre os Poderes. Francamente não sei se fatos desta natureza aconteceram, mas se realmente existiram é fundamental que a prefeitura torne isso público. E nesse ponto o prefeito Luciano Cartaxo acertou em cheio a falar abertamente sobre o tema. Se existiu exagero em alguns adjetivos é compreensível que isso ocorra em momentos de tensão, mas acredito plenamente na maturidade dos Poderes para chegar a um consenso.

Dito isto, é importante reconhecer a importância da Emenda Impositiva como um poderoso instrumento de transformação social através dos legítimos representantes da população. O advento da Emenda Impositiva é uma conquista irreversível ao parlamento, mas o diálogo é ainda mais eficiente na hora de gerenciar crises e apresentar soluções.

Deixe uma resposta