Após denúncia do Gaeco: Justiça condena Sérgio da SAC a seis anos de prisão

O ex-vereador pelo minicípio de João Pessoa, Sérgio da Sac, foi condenado há 6 anos de pena privativa de liberdade, sendo 4 de reclusão e 2 de detenção, com 40 (quarenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário-mínimo em vigor na data do crime, totalizando o equivalente a 40 salários-mínimos.

Sérgio era acusado de ao lado de outros envolvidos desviar verbas superiores a R$ 53 mil de um convênio entre uma associação de bairro e a Secretaria de Turismo do estado em 2010, para a realização de uma festa de carnaval.

Entre os crimes estão: fraude em licitação, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e apropriação indébita.

Conforme a decisão da Justiça, assinada no dia 04 de setembro pelo juiz Rusio Lima de Melo, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, “na forma do art. 33, § 2o, alínea ‘b’, do Código Penal Brasileiro, devendo a reprimenda ser cumprida no presídio de segurança média, em João Pessoa-PB”.

Foram condenados:

a) EVANDRO SÉRGIO DE AZEVEDO ARAÚJO (Sérgio da SAC), 

  • 6 anos de pena privativa de liberdade, sendo 4 de reclusão e 2 de detenção, com 40 (quarenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário-mínimo em vigor na data do crime

art. 90, da Lei de Licitações, por haver orientado os outros réus a elaboração das propostas de serviço inexistentes – Domus e Vanilson Promoções; Art. 168, apropriação indébita, por ser a primeira pessoa que recebeu a quantia sacada por Moacir Rodrigues, de maneira ilícita; art. 297, por haver orientado a Moacir Rodrigues a falsificar os documentos públicos (extratos bancários e cheque, obtidos a partir de xerox), bem como art. 299, por haver preenchido tais documentos de forma não correspondente à realidade.

b} MICHELLE PINTO ARAÚJO: 

-7 anos de pena privativa de liberdade. sendo 5 de reclusão e 2 de detenção. com 50 (cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1/1O(um décimo) de um salário-mínimo em vigor na data do crime, em virtude da sua razoável condição financeira, presumida em razão da sua aptidão para organizar eventos.

art. 168, apropriação indébita, por ser a0~ segunda pessoa que administrou a quantia de R$ 50 mil, de maneira ilícita, efetuando pagamento sem prestar contas à Associação Esportiva, em favor de quem estava executando o evento festivo;

c) PAULO SÉRGIO DA SILVA CARNEIRO,

  • Condenado ao pagamento das custas processuais, pro rata.

 art. 90, da Lei de Licitações, por haver assinado o convênio com a PBTUR, dando início aos atos fraudulentos; Art. 168, apropriação indébita, por haver permitido, com sua conduta, que os R$ 50 mil fossem sacados por terceira pessoa e utilizados ilicitamente; art. 297, haver falsificado, com Moacir Rodrigues, os documentos públicos (extratos bancários e cheque, obtidos a partir de xerox); art. 299, por haver preenchido tais documentos de forma não correspondente à realidade e art. 304, por haver encaminhado e ter feito uso de tais documentos na prestação de contas.

d) MOACIR RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, 

  • Condenado ao pagamento das custas processuais, pro rata.

art. 90, da Lei de Licitações, por haver elaborado as propostas de serviço inexistentes – Domus e Vanilson Promoções; art. 168, apropriação indébita, na condição de ter sacado indevidamente os valores inerentes ao convênio; art. 297, por haver falsificado os documentos públicos (extratos bancários e cheque, obtidos a partir de xerox); art. 299, por haver preenchido tais documentos de forma não correspondente à realidade; art. 304, do CPB – por ter feito uso dos documentos que falsificou.

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