Correção: TJPB tende a decidir que Justiça Comum dará palavra final sobre posse na CMJP

Atualizada – O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vem se encaminhando para decidir, por maioria, que a competência de julgar a posse do próximo vereador titular da Câmara de João Pessoa é da Justiça Comum do Estado. Ao todo 7 desembargadores já seguiram integralmente o voto do relator, Des. Leandro dos Santos. Divergiram os desembargadores Joás de Brito e Arnóbio Alves, tendo como abstenção o desembargador José Aurélio. A sessão foi suspensa e será retomada nos próximos 15 dias.

Com esta decisão a tese que vem sendo fortalecida é a de posse o suplente, Marcílio, tendo em vista que em seu voto o Desembargador, Leandro dos Santos, entendeu pela constitucionalidade do Art. 112, Parágrafo Único da Lei Eleitoral, observando-se a necessidade de o titular do mandato ter atingido a cláusula de desempenho para que possa ser empossado.

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