Câmara conclui votação de projeto que define regras da vaquejada


A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (20) a aprovação do projeto que define as regras para a prática da vaquejada.

Em julho, os parlamentares já haviam aprovado o texto-base do projeto. Na sessão desta terça, os deputados rejeitaram todas as propostas que visavam alterar a redação.

Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra do projeto.

O projeto aprovado pela Câmara regulamenta uma emenda constitucional sobre o tema. Pela emenda, em vigor desde 2017, não são consideradas cruéis:

  • as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais;
  • as práticas registradas como “bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”

Pela proposta, o rodeio, a vaquejada e o laço passam a estar enquadradas nessas condições.

Além disso, o texto afirma que são “atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira”.

Pela lei os animais deverão ter:

  • água;
  • alimentação;
  • local de descanso;
  • atendimento veterinário

O texto aprovado pelo Congresso estabelece como modalidades equestres tradicionais:

adestramento

atrelagem

concurso completo de equitação, enduro, hipismo rural, salto e volteio;

apartação, time de curral, trabalho de gado, trabalho de mangueira;

provas de laço;

provas de velocidade: cinco tambores, maneabilidade e velocidade, seis balizas e três tambores; argolinha, cavalgada, cavalhada e concurso de marcha;

julgamento de morfologia;

corrida;

campereada, doma de ouro e freio de ouro;

paleteada e vaquejada;

provas de rodeio;

rédeas;

polo equestre;

paraequestre.

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