Braço direito de RC, Gilberto Carneiro é condenado a cinco anos de prisão

O ex-procurador Geral do Estado da Paraíba, ex-secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa e braço direito do ex-governador, Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro da Gama, foi condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, além de 30 dias-multa, pelos crimes de falsificação de documento público e falsidade ideológica por ter feito uso de documentos fraudados nos autos do processo administrativo nº 04070/12, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). 

A sentença saiu nesta sexta-feira (2) e é assinada pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos autos da Ação Penal nº 0010166-81.2018.815.2002.

Na decisão o juiz decidiu inocentar Gilberto do crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal). Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz entendeu que, “se o mesmo sujeito falsifica e, em seguida, usa o documento falsificado, responde apenas pela falsificação, vez que o uso configura post factum não punível, vale dizer, é mero exaurimento do crime de falso”.

O caso está relacionado ao rumoroso caso “Desk”, denunciado pelo empresário Rodolfo Pinheiro, no com o contrato nº 15/2010, oriundo da adesão à Ata de registro de Preços do Estado do Piauí (Pregão Presencial nº 06/2008), firmado pelo Município de João Pessoa com a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, no valor de R$ 3,3 milhões, destinado à aquisição de carteiras escolares. De acordo com a denúncia do Ministério Público, uma auditoria do TCE encontrou impropriedades no processo de compra das carteiras, uma vez que além de sobrepreço não havia autorização do Governo do Piauí para adquirir os produtos, através da citada Ata.

Na decisão, o magistrado ressalta que como os crimes cometidos pelo réu foram superior a 4 anos de reclusão, não dá direito aos benefícios da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, nem da Suspensão Condicional do Processo (Sursis). Ainda conforme a sentença, Gilberto Carneiro terá direito de apelar em liberdade, uma vez que permaneceu solto durante toda a instrução processual, e não há fato novo que justifique a sua prisão cautelar.

Da sentença cabe recurso para ambas as partes.

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