Ricardo inelegível? TRE decide hoje se endossa gasto de R$ 31,5 milhões no Empreender em 2014

Representando legalmente a coligação encabeçada pelo ex-senador, Cássio Cunha Lima (PSDB), que enfrentou o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), nas eleições de 2014, o advogado Harrison Targino reiterou na manhã desta quinta-feira (18) todas as irregularidades apontadas pelo parecer do MPF na ação que tramita no TRE/PB e que segue sua apreciação na tarde de hoje após o voto do  juiz, Antônio Carneiro, que pediu vista do processo na última quinta-feira.

“Nossa expectativa é de que o Tribunal, analisando o conjunto das provas constantes e elas são muitas, perceba que desde a petição inicial nós estamos dizendo,…, que o programa Empreender terminou sendo usado como instrumento em favor da candidatura do então governador Ricardo Coutinho a sua reeleição. E nesse sentido os dados demonstram que estranhamente  no ano da eleição houve um aumento de quase o dobro dos recursos, exatamente no ano da eleição, de modo a garantir o favorecimento ao governador, que se somado ao fato de que havia um profundo descontrole proposital no programa com distribuição sem critérios e há pessoas (beneficiadas) indiscriminadamente através de critérios políticos, nos dá a certeza do uso da máquina em favor de Ricardo Coutinho”, disse Harrison.

Harrison Targino, advogado

Sobre o voto do Desembargador José Carlos Porto, que entendeu que deve ser manter a elegibilidade do ex-governador e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), apenas com multa de R$ 50 mil, Harrison questionou se é normal dobrar os gastos de um programa social de microcrédito no ano das eleições. “ O voto do relator termina por entender como normal esse aumento, que foi de 16 milhões do ano anterior para R$ 31 milhões no ano da eleição. Pra se ter uma ideia, em 2018 o Empreender gastou entre R$ 14, R$ 15 milhões. Porque no ano de 2014, exatamente neste foi R$ 31 milhões? Só não vê quem não quer ver”, avaliou.

O advogado lembrou ainda dos servidores codificados, que conforme o MP foram decisivos nas eleições. “Além disso, os codificados se tornaram um instrumento imenso  de poder político utilizado pelo governador. Lembrar que codificados são aqueles indicados para a folha recebendo com um simples CPF , sem seleção, sem concurso públicos, sem nada. Contra qualquer tipo de regra constitucional ou legal. Mesmo assim, o relator entendeu  que seria normal na administração pública existir, mas nos temos muita confiança de que os outros desembargadores  possam evoluir na análise dos fatos e condenar o ex-governador, Ricardo Coutinho, por abuso de Poder político e uso da máquina em 2014”, arrematou.  

RECOMENDADO PELO GOOGLE:

Deixe uma resposta