Corte faz pedido de vista coletivo, após 2 julgadores votarem para manter elegibilidade de RC

Ao que parece só falta um pedido de desculpas do MPF. Após cinco anos engavetada a AIJE do Empreender se encaminha para não resultar em nada significativo.

No julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa ao programa Empreender-PB, realizado nesta quinta-feira (18), o juiz Antônio Carneiro seguiu o entendimento do relator e votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano. Diante da notícia, a Corte fez um pedido conjunto de vista do processo e uma nova data foi marcada pelo presidente da sessão, desembargador Carlos Martins Beltrão, para o dia 25 deste mês.

O relator, desembargador José Ricardo Porto, já havia votado no dia 11 deste mês, durante uma sessão que teve mais de oito horas de duração. Na ocasião, ele afirmou que entendeu que não houve, no ano de 2014, abuso de poder político e econômico no Empreender-PB. No entanto, listou irregularidades e estabeleceu multas a alguns dos réus.

Nesta quinta-feira, o juiz Antônio Carneiro, que havia pedido vista do processo, votou segundo o entendimento do relator, com a divergência de que compreendeu como prejudicado o pedido, no que se refere à movimentação de pessoal nos três meses anteriores ao pleito.

A Aije foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a então e atual vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.

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