AIJE do Empreender: Justiça tarda, mas poderá deixar ex-governador da PB inelegível


Alvo de críticas constantes por parte de analistas e operadores do Direito devido a sua lentidão, o TRE da Paraíba deve iniciar no próximo dia 11 deste mês o julgamento da “famosa” AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) do Empreender (Programa de concessão de crédito a microempreendedores do governo do Estado).

Cinco anos após o suposto uso eleitoral do programa e já findo o mandato do ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB), que não esconde de ninguém o desejo de disputar novas eleições, o TRE vai julgar uma ação que teve como relatores 5 julgadores (Tércio Chaves, João Alves, Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e finalmente o Desembargador José Ricardo Porto que pediu pauta para julgamento) e ainda que entenda que existiu uso eleitoral do programa não poderá mais cassar o mandato do ex-governador, restando “apenas” a possibilidade de declarar o mesmo inelegível.

A AIJE foi protocolada pelo Ministério Público eleitoral, cujo relatório aponta uso do programa durante a reeleição do ex-gestor, inclusive com vasto conjunto probatório, já a defesa argumenta pela legalidade dos fatos.

Com o habitual atraso a Justiça Eleitoral da Paraíba tem a oportunidade de de provar que pode até ser uma “lesma”, mas uma “lesma firme em suas decisões”.

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