Secretaria de Finanças: MPC emite parecer para que companheira de ex-governador da PB devolva R$ 1,4 milhão

A companheira do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Amanda Rodrigues, poderá ter que devolver R$ 1,4 milhão em virtude de supostas irregularidades quando estava à frente da Secretaria de Finanças do Estado.

Em parecer, conforme publicou o blog de Marcelo José, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a reprovação das contas da ex-secretária de Finanças, referentes exercício de 2017.

Nesta sexta-feira, dia 7, foi publicada a intimação para que as ex-secretárias Amanda Rodrigues, das Finanças, e Livânia Farias, da Administração, do Governo do Estado da Paraíba, compareçam ao julgamento no Pleno do Tribunal de Contas do Estado, marcado para o próximo dia 26.

VEJA CONCLUSÃO DO PARECER DO MPC :

Ante o exposto, pugna este Representante do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas do Estado pelo(a):


a) JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE das contas em análise, de responsabilidade da Sra. Amanda Araújo Rodrigues, durante o exercício de 2017;


b) IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Gestora acima nominada do valor de R$ 1.433.866,17, em virtude das despesas não comprovadas;


c) NÃO ATENDIMENTO às determinações da LRF;


d) APLICAÇÃO DE MULTA à referida Gestora, nos termos do art. 56, II, da   LOTCE/PB;


e) RECOMENDAÇÃO à atual gestão da Secretaria de Finanças no sentido de guardar observância às normas constitucionais, legais e de gestão, especificamente quanto à observância da competência da despesa pública e a escrituração das despesas de exercícios anteriores.

Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PB

Com blog do Marcelo José

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