Nova Lei das licitações aumenta pena para gestores que tentarem fraudar concorrências, mas texto está parado na Câmara


O estabelecimento de novos crimes relacionados ao processo de contratação e outros pontos incluídos na versão final da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) inviabilizaram a votação da proposta na noite desta terça-feira (4).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE – PE)

Augusto Coutinho vai abrir nova rodada de negociações sobre o texto

O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), apresentou hoje o relatório sobre as mais de 100 emendas. Após discordâncias, a proposta acabou retirada de pauta. Coutinho disse que vai abrir uma nova rodada de negociações, mas lamentou a perda da oportunidade de votar o texto.

“Vamos negociar os pontos levantados na noite de ontem, como as mudanças na legislação penal. Porém, a partir de agora, vão surgir outros questionamentos, outros interesses”, afirmou.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi o principal crítico das alterações em legislação penal. Na sua avaliação, além de penas muito altas, a proposta dá subjetividade à atuação do Ministério Público. Ele ressaltou que o texto permite prisão, de quatro a oito anos, para o gestor que, por “qualquer expediente”, interfira no caráter competitivo da licitação. “Isso dá ao promotor a possibilidade de processar quem quer que seja, em qualquer substância, como uma criminalização da política”, argumentou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) apontou que não houve tempo hábil para examinar todo o conteúdo da proposta, que tem 190 artigos. “Todo mundo, por meio das assessorias, está descobrindo pontos de divergência sobre o qual não tinha conhecimento. Temos de analisar melhor o texto”, comentou.

Mudanças

Entre as emendas incluídas no texto na última versão está a mudança nas regras das contratações de saúde. O parecer do relator permite a redução, pela metade, do prazo para as empresas apresentarem as propostas nas compras realizadas pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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