“Grampolândia paraibana”: a burrice que precede a nulidade

Quem nunca desejou saber o que falam os outros entre quatro paredes? A curiosidade é natural do ser humano, mas o que transforma o inocente desejo de saber o que se passa na vida do vizinho para o crime de arapongagem?

Em linhas gerais entende-se que gravar uma seja crime quando “a conversa é de terceiros e não há autorização judicial para que o procedimento ocorra”. Vale lembrar também que a Lei 9.296, de 1996, define todo caminho jurídico para autorização para a gravação lícita de conversas de terceiros. Este tipo de gravação chama-se “interceptação lícita” e pode ser utilizada como prova em processos ou investigações, caso contrário todo “trabalho” pode resultar no máximo em uma nulidade burra.

Para que se tenha uma ideia, uma autorização de interceptação só ocorre quando há indícios de que a interceptação será importante para o processo e o fato sendo julgado deve apresentar possibilidade de pena de reclusão. Além disso, a interceptação só é legítima quando não há outros meios de produzir provas.

Resumindo, tirando o casos acima, a gravação de conversa alheia é crime

Quando entramos no território perigoso da “arapongagem” a primeira figura que surge é o abobalhado funcional que repete “quem não deve não teme”, mas o que se questiona não é o temor de ser gravado, mas o ato criminoso de quem resolve desconsiderar as liberdades individuais em proveito próprio, com o único objetivo de ferir a honra alheia, jogando a Constituição de 1988 na lata do lixo.

Que busca alguém que grava ilegalmente?

As gravações ilegais geralmente buscam qualquer coisa, menos Justiça. Afinal, se o propósito fosse a responsabilização judicial do alvo das gravações, o “caminho” seria outro e não o da exposição pública de conversas que retiradas do contexto em que foram obtidas podem parecer algo que não são. Aliás, o contexto em que as gravações são obtidas é essencial para que não se induza quem a escuta ao erro de interpretação.

Um dos casos mais conhecidos, envolvendo gravações ilegais no Brasil é a operação Satiagraha, comandada pelo ex-delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. Para quem não se lembra o delegado, supostamente “coberto de boas intenções” foi logo afastado da operação porque, segundo inquérito da Polícia Federal e acusação do Ministério Público Federal (MPF) vazou detalhes da investigação e realizou escutas ilegais.

Protógenes foi indiciado em março de 2009 pela Polícia Federal e em 2010, foi condenado pela Justiça de São Paulo a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A condenação foi confirmada pelo STF em 2014 quando Protógenes era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. Os ministros do Tribunal estipularam pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários.

A operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que as provas obtidas se basearam em gravações telefônicas feitas ilegalmente — a decisão foi ratificada pelo STF em 2015.

Em 2015, Protógenes foi exonerado da Polícia Federal em decisão assinada pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, justificando a decisão por “infrações disciplinares”.

No Mato Grosso um caso que ficou conhecido com a “grampolândia pantaneira” resultou em dois inquéritos. O assunto foi tratado por reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, que revelou em maio de 2017 que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crimes.   

Entre as vítimas estava a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Sendo estes apenas alguns dos “monitorados”.  Na época, o chefe da Casa Civil e primo do então governador do MT, Pedro Tanques (PSDB), Paulo Taques, pediu demissão. Mais tarde seria preso duas vezes por participação no caso. O esquema foi denunciado pelo ex-secretário de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque.

O caso desceu recentemente para a Justiça do estado do Mato Grosso.

Na Paraíba, o prefeito Luciano Cartaxo aponta a suposta existência de outra “grampolândia” no Estado, em que ele e possivelmente outros agentes públicos estariam entre as vítimas. O caso é grave e mostra claramente que o objetivo dos áudios vazados é muito mais o de trazer prejuízos a imagem do prefeito, que auxiliar o Ministério Público em uma suposta investigação que na prática sequer existe.

A prática do grampo, interceptação ou escuta ilegal é crime e de nada serve para a sociedade. Sequer tem valor processual.

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